PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

Prefeitura Municipal de Faria Lemos
Atualizado em: 21/01/2026 17:01:53

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
01 28293031123
02 45678910
03 11121314151617
04 18192021222324
05 25262728293031
06 1234567
HojeLimpar
 
000006/2026Dispensa000009/202620/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE CERTIFICADO DIGITAL MODELO E-CPF 1 ANO PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE SAUDELei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 140,00R$ 140,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONNECT DIGITAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA30.043.982/0001-60MaterialCERTIFICADO DIGITAL MODELO E-CPF 1 ANO UNIDADE1,0000R$ 140,00R$ 140,00
000004/2026Dispensa000007/202616/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS PARA A REALIZACAO DE DIVISORIAS EM DRYWALLLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.850,00R$ 3.850,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ATACADAO RUSSO DO GESSO LTDA22.044.518/0001-60ServicoDUELA COM PORTA COMPLETA JA INSTALADA UNIDADE1,0000R$ 490,00R$ 490,00
ATACADAO RUSSO DO GESSO LTDA22.044.518/0001-60ServicoDIVISORIA DRYWALL UNIDADE21,0000R$ 160,00R$ 3.360,00
000003/2026Dispensa000006/202614/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS E FORNECIMENTO DE PECAS E SERVICO PARA CONSERTO DA VIATURA RENAULT DUSTER QXW4G05Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.354,35R$ 6.928,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GETULIO GOMES DE BARROS FILHO 0119175460019.416.590/0001-66MaterialFILTRO LUBRIFICANTE UNIDADE1,0000R$ 30,00R$ 30,00
GETULIO GOMES DE BARROS FILHO 0119175460019.416.590/0001-66MaterialJOGO DE VELAS IGNICAO UNIDADE1,0000R$ 120,00R$ 120,00
GETULIO GOMES DE BARROS FILHO 0119175460019.416.590/0001-66MaterialFLUIDO DE ARREFECIMENTO LITRO5,0000R$ 32,00R$ 160,00
GETULIO GOMES DE BARROS FILHO 0119175460019.416.590/0001-66ServicoSERVICO DE PLAINA CABECOTE SERVICO1,0000R$ 200,00R$ 200,00
GETULIO GOMES DE BARROS FILHO 0119175460019.416.590/0001-66MaterialJOGO DE PARAFUSOS CABECOTE UNIDADE1,0000R$ 210,00R$ 210,00
GETULIO GOMES DE BARROS FILHO 0119175460019.416.590/0001-66MaterialJOGO DE RETENTOR DE VALVULAS UNIDADE1,0000R$ 220,00R$ 220,00
GETULIO GOMES DE BARROS FILHO 0119175460019.416.590/0001-66MaterialOLEO 5W40 LITRO5,0000R$ 48,00R$ 240,00
GETULIO GOMES DE BARROS FILHO 0119175460019.416.590/0001-66MaterialJOGO JUNTA CABECOTE UNIDADE1,0000R$ 850,00R$ 850,00
GETULIO GOMES DE BARROS FILHO 0119175460019.416.590/0001-66MaterialJOGO VALVULAS DE ESCAPE E ADMISSAO UNIDADE1,0000R$ 1.150,00R$ 1.150,00
GETULIO GOMES DE BARROS FILHO 0119175460019.416.590/0001-66ServicoSERVICO DE TROCA DAS VALVULAS E RETENTORES DO CABECOTE SERVICO1,0000R$ 1.248,00R$ 1.248,00
000002/2026Dispensa000004/202608/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PUBLICACAO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULACAO E DOU EM CUMPRIMENTO A LEI 14.133/21Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 790,00R$ 790,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BH DIAGRAMACAO DE TEXTOS E PUBLICACOES LTDA08.303.485/0001-02ServicoPUBLICACAO NO JORNAL DE GRANDE CIRCULACAO SERVICO1,0000R$ 240,00R$ 240,00
RICCI DIARIOS PUBLICACOES E AGENCIAMENTO LTDA06.880.466/0001-05ServicoPUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO SERVICO1,0000R$ 550,00R$ 550,00
000001/2026Dispensa000002/202606/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE DESMONTE DE ROCHA COM MASSA EXPANSIVALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.000,00R$ 7.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MINAS EXPLORACAO E SERVICOS DE DETONACAO LTDA09.337.998/0001-99ServicoDESMONTE DE ROCHA COM MASSA EXPANSIVA SERVICO1,0000R$ 7.000,00R$ 7.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS