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Prefeitura Municipal de Faria Lemos
Atualizado em: 01/04/2026 15:53:31

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
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000052/2026Dispensa000062/202627/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A AQUISICAO DE PECAS PARA O GOL RMO-6L05Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.628,36R$ 1.302,69
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERV-PECAS PECAS AUTOMOTIVAS E SERVICOS CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23MaterialJOGO PALHETA LIMPADOR PARA-BRISA 22/16 UNIDADE1,0000R$ 289,40R$ 289,40
SERV-PECAS PECAS AUTOMOTIVAS E SERVICOS CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23MaterialSONDA LAMBDA PRE CATALISADOR UNIDADE1,0000R$ 331,71R$ 331,71
SERV-PECAS PECAS AUTOMOTIVAS E SERVICOS CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23MaterialSONDA LAMBDA POS CATALIZADOR UNIDADE1,0000R$ 681,58R$ 681,58
000051/2026Dispensa000061/202627/03/2026Contratacao de empresa para a prestacao de servico especializados para locacao de banheiros quimicos para o 4º Encontro da Familia Rural, a ser realizado na Vila do CafarnaumLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.660,00R$ 6.480,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KANKUN ESTRUTURAS LTDA15.840.042/0001-08ServicoLOCACAO DE BANHEIRO QUIMICO UN/DIA18,0000R$ 360,00R$ 6.480,00
000050/2026Dispensa000059/202627/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ROLO ALIMENTADOR BC-80 CONJUNTO EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.480,07R$ 2.480,07
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUMA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA09.240.049/0001-96MaterialRolo Alimentador BC-80 Conjunto UNIDADE1,0000R$ 2.480,07R$ 2.480,07
000049/2026Dispensa000058/202627/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICO DE EQUIPE DE APOIO PARA A REALIZACAO DA FESTIVIDADE EM COMEMORACAO DO 4º ENCONTRO DA FAMILIA RURAL, A SER REALIZADO NA VILA DO CAFARNAUMLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.830,00R$ 1.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
62.386.187 LUIZ CAETANO DA SILVA FILHO62.386.187/0001-60ServicoEQUIPE DE APOIOPara garantir apoio logistico para orientacao do publico, informando locais como banheiros, barracas, estacionamento, dentre outros. Bem como a necessidade auxilio em montagens e desmontagens, movimentacao de objetos pesados, estruturas com carga horaria de 8 horas. As festividades ocorrerao nos dias 27 e 28 de marco de 2026, com inicio as 19h e encerramento as 03hDIARIA10,0000R$ 160,00R$ 1.600,00
000048/2026Dispensa000057/202627/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE SCANNER, BATERIA PARA A CAMERA T-100, MICRO VENTILADOR E CABO DE DADOS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ADMINISTRACAOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.296,66R$ 2.127,56
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA10.573.521/0001-91MaterialCabo de Dados UNIDADE1,0000R$ 20,73R$ 20,73
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA10.573.521/0001-91MaterialMicro Ventilador UNIDADE1,0000R$ 49,00R$ 49,00
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA10.573.521/0001-91MaterialBateria para a Camera T-100 UNIDADE1,0000R$ 220,78R$ 220,78
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA10.573.521/0001-91MaterialScanner UNIDADE1,0000R$ 1.837,05R$ 1.837,05
000047/2026Dispensa000055/202620/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE SIRENE MUSICAL ESCOLARLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.332,78R$ 8.399,70
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA10.573.521/0001-91MaterialSIRENE MUSICAL ESCOLAR UNIDADE3,0000R$ 2.799,90R$ 8.399,70
000046/2026Dispensa000054/202618/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 3 VIDROS NA CAPELA MORTUARIA E JANELA VIDRO 6MM PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ADMINISTRACAOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 440,00R$ 440,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AFAS VIDRACARIA LTDA17.137.980/0001-71Material3 VIDROS PARA A CAPELA UNIDADE1,0000R$ 100,00R$ 100,00
AFAS VIDRACARIA LTDA17.137.980/0001-71MaterialJANELA DE VIDRO INCOLOR DE 6MM UNIDADE1,0000R$ 340,00R$ 340,00
000045/2026Dispensa000053/202618/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE CERTIFICADO DIGITAL MODELO E-CPF 1 ANO PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ADMINISTRACAOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 152,50R$ 150,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONNECT DIGITAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA30.043.982/0001-60MaterialCERTIFICADO DIGITAL MODELO E-CPF 1 ANO UNIDADE1,0000R$ 150,00R$ 150,00
000044/2026Dispensa000052/202616/03/2026Contratacao de empresa para AQUISICAO DE MANILHAS PARA ATENDER O SETOR DE OBRASLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.844,00R$ 1.188,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUANA GERALDA XAVIER DE OLIVEIRA ARAUJO25.384.749/0001-00MaterialMANILHA 0,60 METRO12,0000R$ 99,00R$ 1.188,00
000043/2026Dispensa000051/202611/03/2026CONTRATACAO PARA PRESTACAO DE SERVICO DE EXCURSAO PARA A CIDADE LITORANEA DE PIUMA-ES PARA OS USUARIOS INSCRITOS NO SCFV EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIALLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 20.950,00R$ 20.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REZENDE CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA48.112.024/0001-69ServicoEXCURSAO PARA A CIDADE LITORANEA DE PIUMA-ES PARA OS USUARIOS INSCRITOS NO SCFVExcursao para a cidade Litoranea de Piuma-ES para os usuarios inscritos no SCFV em atendimento a Secretaria de Assistencia Social. servico necessita de veiculos para pelo menos 60 pessoas, com os bancos tipo semileito para o conforto dos usuarios, sem sua grande parte, serem idosos, com banheiro e ar condicionado. O veiculo deve conter bagageiro para levar as malas e outros itens essenciais a viagem. Local com estadia para acomodar 60 pessoas para os dias 12, 13, 14 e 15 de marco do corrente ano. A estadia deve estar localizada em uma distancia de pelo menos 300metros da praia, tendo-se em vista que a grande parte das pessoas sao idosas, para melhor locomocao, conforto e comodidade. A estadia deve conter no minimo9 quartos, 6 banheiros, 2 cozinhas e 2 salas de estar.SERVICO1,0000R$ 20.400,00R$ 20.400,00
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