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Prefeitura Municipal de Faria Lemos
Atualizado em: 04/02/2026 17:20:19

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
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07 891011121314
08 15161718192021
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000016/2026Dispensa000024/202603/02/2026Contratacao de Pessoa Fisica para instrutor da Oficina de Capoeira (Zona Urbana) no Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos (SCFV) do Centro de Referencia da Assistencia SocialLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 11.366,63R$ 9.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCIO JOSE BARBOSA030.459.036-30ServicoINSTRUTOR DA OFICINA DE CAPOEIRA (ZONA URBANA) NO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOCarga horaria de 04 horas semanaisMES11,0000R$ 900,00R$ 9.900,00
000015/2026Dispensa000023/202603/02/2026Contratacao de Pessoa Fisica para instrutor da Oficina de Danca no Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos (SCFV) do Centro de Referencia da Assistencia SocialLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 11.770,00R$ 9.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARIA LIS CORREA PINTO162.427.136-75ServicoINSTRUTOR DA OFICINA DE DANCA NO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS (SCFV)Carga horaria de 04 horas semanaisMES11,0000R$ 900,00R$ 9.900,00
000014/2026Dispensa000022/202602/02/2025Contratacao de Pessoa Fisica para instrutor da Oficina de Jiu-Jitsu no Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos (SCFV) do Centro de Referencia da Assistencia SocialLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 14.300,00R$ 9.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARLON SANTOS DE OLIVEIRA098.903.757-61ServicoINSTRUTOR DA OFICINA DE JIU-JITSU NO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS (SCFV)CONTRATACAO DE PESSOA FISICA PARA INSTRUTOR DA OFICINA DE JIU-JITSU NO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS (SCFV) DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL.MES11,0000R$ 900,00R$ 9.900,00
000013/2026Dispensa000021/202602/02/2026Contratacao de Pessoa Fisica para instrutor da Oficina de Ginastica no Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos (SCFV) do Centro de Referencia da Assistencia SocialLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.750,00R$ 11.550,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUIZ FERNANDO DE ARAUJO JUNIOR108.844.696-54ServicoINSTRUTOR DA OFICINA DE GINASTICA NO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS (SCFV)Carga horaria de 06 horas semanaisMES11,0000R$ 1.050,00R$ 11.550,00
000012/2026Dispensa000020/202602/02/2026Contratacao de Pessoa Fisica para instrutor da Oficina de Canto no Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos (SCFV) do Centro de Referencia da Assistencia SocialLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 11.000,00R$ 9.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARIO SERGIO PEREIRA MAGALHAES064.877.926-24ServicoINSTRUTOR DA OFICINA DE CANTO NO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS (SCFV)Carga horaria de 04 horas semanaisMES11,0000R$ 900,00R$ 9.900,00
000011/2026Dispensa000019/202602/02/2026Contratacao de Pessoa Fisica para instrutor da Oficina de Artesanato no Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos (SCFV) do Centro de Referencia da Assistencia SocialLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.383,37R$ 12.650,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AIRTON CARLOS MAGGI423.393.916-87ServicoINSTRUTOR DA OFICINA DE ARTESANATO NO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS (SCFV)Carga horaria de 10 horas semanais.MES11,0000R$ 1.150,00R$ 12.650,00
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