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Prefeitura Municipal de Faria Lemos
Atualizado em: 24/07/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
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000041/2024Dispensa000106/202424/07/2024CONTRATACAO PARA AQUISICAO DE PARAFUSADEIRA 20V 1 BATERIADispensa, Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 1.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MINAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA10.921.263/0001-97MaterialPARAFUSADEIRA 20V 1 BATERIA UNIDADE1,0000R$ 1.200,00R$ 1.200,00
000040/2024Dispensa000105/202419/07/2024CONTRATACAO PARA AQUISICAO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, CONVENIOS E SECRETARIA DE EDUCACAO DE FARIA LEMOSLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 630,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONNECT DIGITAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA30.043.982/0001-60MaterialCERTIFICADO DIGITAL MODELO E - CNPJ A1 UNIDADE1,0000R$ 205,00R$ 205,00
CONNECT DIGITAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA30.043.982/0001-60MaterialCERTIFICADO DIGITAL MODELO E - CNPJ A1 UNIDADE1,0000R$ 205,00R$ 205,00
CONNECT DIGITAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA30.043.982/0001-60MaterialCERTIFICADO DIGITAL MODELO E - CPF A3 3 ANOS UNIDADE1,0000R$ 220,00R$ 220,00
000039/2024Dispensa000104/202418/07/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO, INSTALACAO E CONFIGURACAO DE CAMERA, DVR E HDLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.380,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ARTEL SERVICOS TECNICOS LTDA68.568.021/0001-41MaterialFORNECIMENTO E INSTALACAO DE CAMERAS E DVR01 DVR 08 canais Multi HD 01 HD de 01 TB para armazenamento das imagens 01 Camera HD Cabo para instalacao da camera Conectores para instalacao da camera Fonte para instalacao da camera SERVICOS INCLUSOS NA PROPOSTA Instalacao do DVR Configuracao do DVR Configuracao do acesso remoto Instalacao de 01 camera Reinstalacao das cameras antigas no novo DVRUNIDADE1,0000R$ 3.380,00R$ 3.380,00
000038/2024Dispensa000103/202412/07/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A AQUISICAO DE MATERIAIS DE CORTE E COSTURA PARA GERACAO DE RENDA DA FABRICA DE COSTURA DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIALLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.456,46
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
M A DA COSTA SIMOES & CIA LTDA07.072.865/0001-02MaterialCOLA SILICONE PARA TECIDO UNIDADE3,0000R$ 10,90R$ 32,70
M A DA COSTA SIMOES & CIA LTDA07.072.865/0001-02MaterialAGULHA PARA MAQUINA INDUSTRIAL RETA PE FINO Nº 11 E 14 UNIDADE20,0000R$ 2,60R$ 52,00
M A DA COSTA SIMOES & CIA LTDA07.072.865/0001-02MaterialAGULHA OVERLOQUE PE FINO Nº 11 E 14 UNIDADE20,0000R$ 2,60R$ 52,00
M A DA COSTA SIMOES & CIA LTDA07.072.865/0001-02MaterialALFINETE EM DISCO PARA COSTURA UNIDADE12,0000R$ 4,80R$ 57,60
M A DA COSTA SIMOES & CIA LTDA07.072.865/0001-02MaterialLINHA CONE PARA MAQUINA RETA INDUSTRIAL UNIDADE12,0000R$ 6,90R$ 82,80
M A DA COSTA SIMOES & CIA LTDA07.072.865/0001-02MaterialTECIDO OXFORD ESTAMPADO METRO5,7000R$ 16,90R$ 96,33
M A DA COSTA SIMOES & CIA LTDA07.072.865/0001-02MaterialOLEO PARA MAQUINA DE COSTURA LITRO3,0000R$ 53,90R$ 161,70
M A DA COSTA SIMOES & CIA LTDA07.072.865/0001-02MaterialLINHA FIO PARA MAQUINA DE OVERLOQUE UNIDADE10,0000R$ 16,50R$ 165,00
M A DA COSTA SIMOES & CIA LTDA07.072.865/0001-02MaterialTECIDO PANO DE PRATO SACO METRO17,6500R$ 16,50R$ 291,23
M A DA COSTA SIMOES & CIA LTDA07.072.865/0001-02MaterialBORDADO INGLES COM PASSA FITA METRO46,2200R$ 7,50R$ 346,65
000037/2024Dispensa000102/202412/07/2024CONTRATACAO PARA PRESTACAO DE SERVICO VOLTADOS A MINISTRAR AULAS DE MUSICA AOS ALUNOS DO PROJETO ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA ESCOLA DIOGO DE VASCONCELOSLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARLON SANTOS DE OLIVEIRA098.903.757-61ServicoAULAS DE MUSICA AOS ALUNOS DO PROJETO ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA ESCOLA DIOGO DE VASCONCELOSCONTRATACAO PARA PRESTACAO DE SERVICO VOLTADOS A MINISTRAR AULAS DE MUSICA AOS ALUNOS DO PROJETO ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA ESCOLA DIOGO DE VASCONCELOS COM CARGA HORARIA DE 02 HORAS SEMANAISMES6,0000R$ 750,00R$ 4.500,00
000036/2024Dispensa000099/202411/07/2024CONTRATACAO PARA A AQUISICAO DE CADEIRA DE BANHO E BISTURI ELETRONICOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 15.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
3 RL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA02.373.487/0001-83MaterialCADEIRA BANHO 160 KG UNIDADE1,0000R$ 2.350,00R$ 2.350,00
3 RL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA02.373.487/0001-83MaterialBISTURI ELETRONICO UNIDADE1,0000R$ 12.750,00R$ 12.750,00
000015/2024Dispensa Eletronica000093/202408/07/2024CONTRATACAO DE SEGUROLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 11.869,67
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GENTE SEGURADORA S/A90.180.605/0001-02ServicoSeguro Polo Track 1.0 Flex 12V SERVICO1,0000R$ 1.778,00R$ 1.778,00
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS61.198.164/0001-60ServicoSeguro FIORINO FURGAO ENDURANCE EVO 1.4 8v (Flex) A/G 2p SERVICO1,0000R$ 1.800,00R$ 1.800,00
GENTE SEGURADORA S/A90.180.605/0001-02ServicoSeguro MASTER MINIBUS EXECUTIVE L3H2 2.3DCI 16V(16Lug.) Dies. 3p SERVICO1,0000R$ 3.988,89R$ 3.988,89
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS61.198.164/0001-60ServicoSeguro MASTER EXTRA FURGAO L3H2 2.3DCI 16V Dies. 3p SERVICO1,0000R$ 4.302,78R$ 4.302,78
000035/2024Dispensa000098/202405/07/2024CONTRATACAO PARA PRESTACAO DE SERVICO DE OFICINEIRO PARA A PRESTACAO DE SERVICOS VOLTADOS AS ATIVIDADES DE EDUCACAO PATRIMONIAL E CULTURAISLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANTONIO CESAR CORREA865.642.696-68ServicoOFICINEIRO PARA A PRESTACAO DE SERVICOS VOLTADOS AS ATIVIDADES DE EDUCACAO PATRIMONIAL E CULTURAISCONTRATACAO PARA PRESTACAO DE SERVICO DE OFICINEIRO PARA A PRESTACAO DE SERVICOS VOLTADOS AS ATIVIDADES DE EDUCACAO PATRIMONIAL E CULTURAISMES6,0000R$ 750,00R$ 4.500,00
000034/2024Dispensa000097/202405/07/2024CONTRATACAO PARA PRESTACAO DE SERVICO DE OFICINEIRO NO DISTRITO DO CAFARNAUM DE ATIVIDADE FISICA EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIALLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
THAMIRES MENDES ROCHA145.480.936-13ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE OFICINEIRO NO DISTRITO DO CAFARNAUM DE ATIVIDADE FISICCONTRATACAO PARA PRESTACAO DE SERVICO DE OFICINEIRO NO DISTRITO DO CAFARNAUM DE ATIVIDADE FISICA EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL COM CARGA HORARIA DE 06 HORAS SEMANAISMES6,0000R$ 750,00R$ 4.500,00
000033/2024Dispensa000096/202405/07/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A AQUISICAO DE EXTINTORES E PRESTACAO DE SERVICO DE MANUTENCAO DOS EXTINTORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E CULTURALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.720,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUCIMAR APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA09.619.002/0001-38MaterialSUPORTE TRIPE EXTINTOR CENTRO ADMINISTRATIVO UNIDADE4,0000R$ 50,00R$ 200,00
LUCIMAR APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA09.619.002/0001-38MaterialSUPORTE TRIPE EXTINTOR CULTURA UNIDADE4,0000R$ 50,00R$ 200,00
LUCIMAR APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA09.619.002/0001-38MaterialPRESTACAO DE MANUTENCAO DOS EXTINTORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO SERVICO6,0000R$ 100,00R$ 600,00
LUCIMAR APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA09.619.002/0001-38MaterialEXTINTOR PQS 06 KG ABC COMPLETO CENTRO ADMINISTRATIVO UNIDADE4,0000R$ 215,00R$ 860,00
LUCIMAR APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA09.619.002/0001-38MaterialEXTINTOR PQS 06 KG ABC COMPLETO CULTURA UNIDADE4,0000R$ 215,00R$ 860,00
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