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Prefeitura Municipal de Faria Lemos
Atualizado em: 26/02/2026 17:04:36

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
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11 891011121314
12 15161718192021
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000027/2026Dispensa000035/202625/02/2026Contratacao de empresa para AQUISICAO DE ABADAS PARA SEREM UTILIZADOS NA VIAGEM PARA A PRAIALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.178,40R$ 1.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
E. C. FURTADO DEMIAN07.201.451/0001-36MaterialABADAS UNIDADE80,0000R$ 20,00R$ 1.600,00
000026/2026Dispensa000034/202625/02/2026Contratacao de profissional para a realizacao de aulas de danca para usuarios do municipio de Faria Lemos, visando promover saude, bem estar e integracao social por meio da pratica artistica tendo como publico alvo: Jovens, adultos, idosos, publico geral no Salao da 3ª Idade de Faria LemosLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 15.583,26R$ 8.250,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OZEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA 1036373061318.347.991/0001-49ServicoCONTRATACAO DE PROFISSIONAL PARA A REALIZACAO DE AULAS DE DANCACONTRATACAO DE PROFISSIONAL PARA A REALIZACAO DE AULAS DE DANCA PARA USUARIOS DO MUNICIPIO DE FARIA LEMOS, VISANDO PROMOVER SAUDE, BEM ESTAR E INTEGRACAO SOCIAL POR MEIO DA PRATICA ARTISTICA TENDO COMO PUBLICO ALVO: JOVENS, ADULTOS, IDOSOS, PUBLICO GERAL NO SALAO DA 3ª IDADE DE FARIA LEMOSMES11,0000R$ 750,00R$ 8.250,00
000025/2026Dispensa000033/202623/02/2026Contratacao de Pessoa Fisica para instrutor da Oficina de Capoeira (Zona Rural) no Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos (SCFV) do Centro de Referencia da Assistencia SocialLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.900,00R$ 9.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CLAUDIO ROCHA830.293.206-00ServicoINSTRUTOR DA OFICINA DE CAPOEIRA (ZONA RURAL) NO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS MES11,0000R$ 900,00R$ 9.900,00
000024/2026Dispensa000032/202613/02/2026Contratacao de empresa para a prestacao de servico de equipe de apoio para a realizacao da festividade em comemoracao ao carnavalLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.783,00R$ 5.780,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
62.386.187 LUIZ CAETANO DA SILVA FILHO62.386.187/0001-60ServicoEQUIPE DE APOIOPara garantir apoio logistico para orientacao do publico, informando locais como banheiros, barracas, estacionamento, dentre outros. Bem como a necessidade auxilio em montagens e desmontagens, movimentacao de objetos pesados, estruturas com carga horaria de 8 horasDIARIA34,0000R$ 170,00R$ 5.780,00
000023/2026Dispensa000031/202613/02/2026Contratacao de empresa para a prestacao de servico de hotelaria para a Banda Uniao da Ilha e Policiais Militares que vao ser utilizados como reforco para a seguranca para o CarnavalLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.750,00R$ 2.750,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HOTEL PALACE LTDA19.577.832/0001-01Servico4 DIARIAS PARA 3 POLICIAIS E 1 DIARIA PARA 15 INTEGRANTES DA UNIAO DA ILHA UNIDADE1,0000R$ 2.750,00R$ 2.750,00
000022/2026Dispensa000030/202613/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICO DE BRIGADISTAS PARA O CARNAVALLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.500,00R$ 3.350,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GRUPAMENTO BRIGADA CIVIL DE CARANGOL MG24.842.796/0001-98ServicoBRIGADISTA DIARIA10,0000R$ 335,00R$ 3.350,00
000021/2026Dispensa000029/202612/02/2026Contratacao de empresa para AQUISICAO DE CALCARIO E SACO DE ADUBOS PARA O CAMPO DO CAFARNAUMLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.612,00R$ 1.720,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MIGUEL ARCANJO DE AZEVEDO - CPF: 998.171.286-8708.787.028/0001-22MaterialCALCARIO TONELADA1,0000R$ 400,00R$ 400,00
MIGUEL ARCANJO DE AZEVEDO - CPF: 998.171.286-8708.787.028/0001-22MaterialADUBO 50 KG 04-14-08 SUPER SIMPLES FOSFORO GRANULADO UNIDADE8,0000R$ 165,00R$ 1.320,00
000020/2026Dispensa000028/202611/02/2026Contratacao de empresa para a aquisicao de pecas para o Trator Massey Ferguson MF4283 2010Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 2.372,99R$ 2.372,99
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MONTREAL TRATORES E PECAS LTDA66.289.950/0001-96MaterialFILTRO COMBUSTIVEL UNIDADE1,0000R$ 41,28R$ 41,28
MONTREAL TRATORES E PECAS LTDA66.289.950/0001-96MaterialFILTRO AR INTERNO UNIDADE1,0000R$ 68,55R$ 68,55
MONTREAL TRATORES E PECAS LTDA66.289.950/0001-96MaterialFILTRO AR EXTERNO UNIDADE1,0000R$ 79,17R$ 79,17
MONTREAL TRATORES E PECAS LTDA66.289.950/0001-96MaterialFILTRO LUBRIFICANTE UNIDADE1,0000R$ 86,22R$ 86,22
MONTREAL TRATORES E PECAS LTDA66.289.950/0001-96MaterialCHAVE PARTIDA UNIDADE1,0000R$ 170,97R$ 170,97
MONTREAL TRATORES E PECAS LTDA66.289.950/0001-96MaterialBOMBA HIDRAULICA 48CM3 UNIDADE1,0000R$ 1.926,80R$ 1.926,80
000019/2026Dispensa000027/202610/02/2026CONTRATACAO DE PESSOA FISICA PARA INSTRUTOR DA OFICINA DE COSTURA NO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS (SCFV) DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIALLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 14.850,00R$ 14.850,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDINA RODRIGUES FERREIRA001.792.846-06ServicoINSTRUTOR DA OFICINA DE COSTURA NO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS (SCFV)carga horaria de 12 horas semanaisMES11,0000R$ 1.350,00R$ 14.850,00
000018/2026Dispensa000026/202606/02/2026Contratacao de empresa para a prestacao de servico de servicos especializados para locacao de banheiros quimicos para o carnaval 2026Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 14.962,40R$ 12.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUCIGREIK JOSE GOMES ALVES 0923005870015.840.042/0001-08ServicoLOCACAO DE BANHEIRO QUIMICOTotal de 8 banheiros por dia / por 5 diasUN/DIA40,0000R$ 300,00R$ 12.000,00
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