Atualizado em: 28/02/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000001/2024Chamada Publica000006/202409/02/2024O OBJETO DA PRESENTE CHAMADA PUBLICA E A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAEDispensa Por Chamada PublicaConcluidaR$ 264.042,07
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SAVIO PACHECO RIBAS172.327.876-93MaterialLIMAO DOCETamanho medio, com ausencia de defeitos graves e sem sinais de podridaoKG33,0000R$ 5,00R$ 165,00
GABRIEL DE SOUZA DIAS164.618.206-55MaterialLIMAO DOCETamanho medio, com ausencia de defeitos graves e sem sinais de podridaoKG33,0000R$ 5,00R$ 165,00
JUNIOR ANTONIO DE SOUZA DIAS164.618.066-60MaterialLIMAO DOCETamanho medio, com ausencia de defeitos graves e sem sinais de podridaoKG33,0000R$ 5,00R$ 165,00
JOSE ANTONIO RAMOS DIAS051.629.166-17MaterialLIMAO DOCETamanho medio, com ausencia de defeitos graves e sem sinais de podridaoKG33,0000R$ 5,00R$ 165,00
JESUS ROMARIO MACEDO RIBAS038.384.456-86MaterialLIMAO DOCETamanho medio, com ausencia de defeitos graves e sem sinais de podridaoKG33,0000R$ 5,00R$ 165,00
GABRIEL DE SOUZA DIAS164.618.206-55MaterialLIMAO ROSATamanho medio, com ausencia de defeitos graves e sem sinais de podridaoKG28,0000R$ 5,96R$ 166,88
JOSE ANTONIO RAMOS DIAS051.629.166-17MaterialLIMAO ROSATamanho medio, com ausencia de defeitos graves e sem sinais de podridaoKG28,0000R$ 5,96R$ 166,88
JESUS ROMARIO MACEDO RIBAS038.384.456-86MaterialLIMAO ROSATamanho medio, com ausencia de defeitos graves e sem sinais de podridaoKG28,0000R$ 5,96R$ 166,88
SAVIO PACHECO RIBAS172.327.876-93MaterialLIMAO ROSATamanho medio, com ausencia de defeitos graves e sem sinais de podridaoKG28,0000R$ 5,96R$ 166,88
JUNIOR ANTONIO DE SOUZA DIAS164.618.066-60MaterialLIMAO ROSATamanho medio, com ausencia de defeitos graves e sem sinais de podridaoKG28,0000R$ 5,96R$ 166,88
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