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Prefeitura Municipal de Faria Lemos
Atualizado em: 19/03/2026 16:52:45

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
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11 891011121314
12 15161718192021
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000046/2026Dispensa000054/202618/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 3 VIDROS NA CAPELA MORTUARIA E JANELA VIDRO 6MM PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ADMINISTRACAOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 440,00R$ 440,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AFAS VIDRACARIA LTDA17.137.980/0001-71Material3 VIDROS PARA A CAPELA UNIDADE1,0000R$ 100,00R$ 100,00
AFAS VIDRACARIA LTDA17.137.980/0001-71MaterialJANELA DE VIDRO INCOLOR DE 6MM UNIDADE1,0000R$ 340,00R$ 340,00
000045/2026Dispensa000053/202618/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE CERTIFICADO DIGITAL MODELO E-CPF 1 ANO PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ADMINISTRACAOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 152,50R$ 150,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONNECT DIGITAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA30.043.982/0001-60MaterialCERTIFICADO DIGITAL MODELO E-CPF 1 ANO UNIDADE1,0000R$ 150,00R$ 150,00
000044/2026Dispensa000052/202616/03/2026Contratacao de empresa para AQUISICAO DE MANILHAS PARA ATENDER O SETOR DE OBRASLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.844,00R$ 1.188,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUANA GERALDA XAVIER DE OLIVEIRA ARAUJO25.384.749/0001-00MaterialMANILHA 0,60 METRO12,0000R$ 99,00R$ 1.188,00
000043/2026Dispensa000051/202611/03/2026CONTRATACAO PARA PRESTACAO DE SERVICO DE EXCURSAO PARA A CIDADE LITORANEA DE PIUMA-ES PARA OS USUARIOS INSCRITOS NO SCFV EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIALLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 20.950,00R$ 20.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REZENDE CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA48.112.024/0001-69ServicoEXCURSAO PARA A CIDADE LITORANEA DE PIUMA-ES PARA OS USUARIOS INSCRITOS NO SCFVExcursao para a cidade Litoranea de Piuma-ES para os usuarios inscritos no SCFV em atendimento a Secretaria de Assistencia Social. servico necessita de veiculos para pelo menos 60 pessoas, com os bancos tipo semileito para o conforto dos usuarios, sem sua grande parte, serem idosos, com banheiro e ar condicionado. O veiculo deve conter bagageiro para levar as malas e outros itens essenciais a viagem. Local com estadia para acomodar 60 pessoas para os dias 12, 13, 14 e 15 de marco do corrente ano. A estadia deve estar localizada em uma distancia de pelo menos 300metros da praia, tendo-se em vista que a grande parte das pessoas sao idosas, para melhor locomocao, conforto e comodidade. A estadia deve conter no minimo9 quartos, 6 banheiros, 2 cozinhas e 2 salas de estar.SERVICO1,0000R$ 20.400,00R$ 20.400,00
000042/2026Dispensa000050/202609/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A AQUISICAO DE BOMBA DE DIRECAO HIDRAULICA PARA RENAULT MASTER 2.3 UTILIZADA PARA TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO MUNICIPIOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.099,54R$ 8.982,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NAVESA VEICULOS LTDA16.900.062/0003-51MaterialDIRECAO HIDRAULICA PARA RENAULT MASTER 2.3 UNIDADE1,0000R$ 8.982,50R$ 8.982,50
000041/2026Dispensa000049/202609/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE REPARO EM EQUIPAMENTO ODONTOLOGICOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.040,00R$ 1.770,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CENTRAL CELULAR E LIVRARIA LTDA14.374.832/0001-82ServicoREPARO EM EQUIPAMENTO ODONTOLOGICO SERVICO1,0000R$ 1.770,00R$ 1.770,00
000040/2026Dispensa000048/202609/03/2026Contratacao de empresa para AQUISICAO DE SILAGEM PARA REALIZACAO DO 4º ENCONTRO DA FAMILIA RURALLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.100,00R$ 2.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GABRIEL TEODORO CAMILO133.933.586-77MaterialSILAGEM DE MILHO TONELADA3,5000R$ 600,00R$ 2.100,00
000039/2026Dispensa000047/202606/03/2026Contratacao de pessoa fisica para a realizacao de aulas do projeto Corrida de Rua com usuarios do municipio de Faria Lemos, visando promover saudeLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.533,37R$ 8.250,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RENAN DE OLIVEIRA CORREIA113.519.766-05ServicoCONTRATACAO DE PESSOA FISICA PARA A REALIZACAO DE AULAS DO PROJETO "CORRIDA DE RUA"Contratacao de pessoa fisica para a realizacao de aulas do projeto Corrida de Rua com usuarios do municipio de Faria Lemos, visando promover saudeMES11,0000R$ 750,00R$ 8.250,00
000038/2026Dispensa000046/202606/03/2026Contratacao de profissional para realizacao de oficina de danca voltada para estudantes do ensino fundamental anos iniciais e educacao infantil (jardim II) no Cafarnaum e em Faria Lemos, com o objetivo de promover atividades fisicas, desenvolvimento artistico e integracao social, destinada aos alunos do Projeto Escola em Tempo Integral, sendo (3) tres aulas semanaisLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.860,00R$ 13.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
62.091.992 DAYANE MARTINS SANTOS62.091.992/0001-67ServicoCONTRATACAO DE PROFISSIONAL PARA REALIZACAO DE OFICINA DE DANCAContratacao de profissional para realizacao de oficina de danca voltada para estudantes do ensino fundamental anos iniciais e educacao infantil (jardim II) no Cafarnaum e em Faria Lemos, com o objetivo de promover atividades fisicas, desenvolvimento artistico e integracao social, destinada aos alunos do Projeto Escola em Tempo Integral, sendo (3) tres aulas semanais.MES11,0000R$ 1.200,00R$ 13.200,00
000037/2026Dispensa000045/202606/03/2026Contratacao de profissional para realizacao de oficina de danca no distrito do Cafarnaum voltada para estudantes do ensino fundamental anos iniciais e educacao infantil (jardim II), com o objetivo de promover atividades fisicas, desenvolvimento artistico e integracao social, destinada aos alunos do Projeto Escola em Tempo Integral, sendo (3) tres aulas semanaisLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.716,63R$ 8.250,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANA LAURA GONCALVES DE OLIVEIRA 1324789565543.872.844/0001-35ServicoCONTRATACAO DE PROFISSIONAL PARA REALIZACAO DE OFICINA DE DANCA NO DISTRITO DO CAFARNAUMCONTRATACAO DE PROFISSIONAL PARA REALIZACAO DE OFICINA DE DANCA NO DISTRITO DO CAFARNAUM VOLTADA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E EDUCACAO INFANTIL (JARDIM II), COM O OBJETIVO DE PROMOVER ATIVIDADES FISICAS, DESENVOLVIMENTO ARTISTICO E INTEGRACAO SOCIAL, DESTINADA AOS ALUNOS DO PROJETO ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, SENDO (3) TRES AULAS SEMANAISMES11,0000R$ 750,00R$ 8.250,00
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