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| Não se Aplica | 12/09/2025 | 2024 | Não se Aplica | Lei N° 2.104/2024 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Faria Lemos, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. | Lei Ordinária N° 2.104-2024.pdf | 1.24 MB |
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| Não se Aplica | 12/09/2025 | 2024 | Não se Aplica | Lei N° 2.103/2024 - "Dispõe sobre denominação da UBS - Unidade Básica de Saúde de Faria Lemos e dá outras providências." | Lei Ordinária N° 2.103-2024.pdf | 446.97 KB |
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| Não se Aplica | 12/09/2025 | 2024 | Não se Aplica | Lei N° 2.102/2024 - Altera o art. 5° da Lei Municipal n° 2.077/2023, passando o limite dos créditos adicionais suplementares de 05,00% para 10,00% e dá outras providências. | Lei Ordinária N° 2.102-2024.pdf | 937.43 KB |
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| Não se Aplica | 12/09/2025 | 2024 | Não se Aplica | Lei N° 2.101/2024 - Dispõe sobre denominação da Execução do Calçadão localizado na Rua Coronel João Marcelino, e dá outras providências. | Lei Ordinária N° 2.101-2024.pdf | 439.79 KB |
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| Não se Aplica | 12/09/2025 | 2024 | Não se Aplica | Lei N° 2.100/2024 - Altera artigo 5° da Lei n° 2.074/2023 e dá outras providências. | Lei Ordinária N° 2.100-2024.pdf | 411.69 KB |
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| Não se Aplica | 12/09/2025 | 2024 | Não se Aplica | Lei N° 2.099/2024 - Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de
origem, denominado "Serviço Família Acolhedora" e estabelece outras providências. | Lei Ordinária N° 2.099-2024.pdf | 11.38 MB |
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| Não se Aplica | 12/09/2025 | 2024 | Não se Aplica | Lei N° 2.098/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências. | Lei Ordinária N° 2.098-2024.pdf | 2.35 MB |
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| Não se Aplica | 12/09/2025 | 2024 | Não se Aplica | Lei N° 2.097/2024 - Acresce Parágrafo Único ao Artigo 2° da Lei n° 812/2002, de 27 de maio de 2002, e das outras providências. | Lei Ordinária N° 2.097-2024.pdf | 448.58 KB |
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| Não se Aplica | 12/09/2025 | 2024 | Não se Aplica | Lei Complementar N° 2.096/2024 - "Revoga disposição da Lei Complementar no 02/2005, de 30 de dezembro de 2005, que especifica." | Lei Complementar 2.096-2024.pdf | 404.54 KB |
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| Não se Aplica | 12/09/2025 | 2024 | Não se Aplica | Lei N° 2.095/2024 - Autoriza conceder subvenção social a Corporação Musical José Ferreira, para auxiliar nas despesas de manutenção, obras e incentivo e dá outras providências. | Lei Ordinária Nº 2.095-2024.pdf | 230.03 KB |
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| Não se Aplica | 12/09/2025 | 2024 | Não se Aplica | Lei N° 2.094/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências. | Lei Ordinária Nº 2.094-2024.pdf | 3.65 MB |
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| Não se Aplica | 12/09/2025 | 2024 | Não se Aplica | Lei N° 2.093/2024 - Dispõe sobre a Revisão Anual dos subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito e Secretários Municipais em 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento) - INPC.'' | Lei Ordinária Nº 2.093-2024.pdf | 258.54 KB |
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| Não se Aplica | 12/09/2025 | 2024 | Não se Aplica | Lei N° 2.092/2024 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito e dos Secretários para a próxima legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras providências. | Lei Ordinária Nº 2.092-2024.pdf | 423.98 KB |
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| Não se Aplica | 12/09/2025 | 2024 | Não se Aplica | Lei N° 2.091/2024 - Aprova o Loteamento Novo Horizonte e dá outras providências. | Lei Ordinária Nº 2.091-2024.pdf | 737.85 KB |
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| Não se Aplica | 12/09/2025 | 2024 | Não se Aplica | Lei N° 2.090/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da Criação da Escola Tempo Integral instituído pela Lei Federal n° 14.640, de 31 de julho de 2023, e dá outras providências. | Lei Ordinária Nº 2.090-2024.pdf | 564.9 KB |
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| Não se Aplica | 12/09/2025 | 2024 | Não se Aplica | Lei N° 2.089/2024 - Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica [QMEB] ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas. | Lei Ordinária Nº 2.089-2024.pdf | 521.15 KB |
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| Não se Aplica | 12/09/2025 | 2024 | Não se Aplica | Lei N° 2.088/2024 - Dispõe sobre a recomposição do vencimento dos servidores públicos municipais ativos e inativos e dá outras providências. | Lei Ordinária Nº 2.088-2024.pdf | 248.1 KB |
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| Não se Aplica | 12/09/2025 | 2024 | Não se Aplica | Lei N° 2.087/2024 - Autoriza pagamento retroativo da diferença salarial de maio a setembro de 2022 e dá outras providências. | Lei Ordinária Nº 2.087-2024.pdf | 233.31 KB |
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| Não se Aplica | 12/09/2025 | 2024 | Não se Aplica | Lei N° 2.086/2024 - Dispõe sobre denominação da Praça do Cafarnaum de Faria Lemos e dá outras providências. | Lei Ordinária Nº 2.086-2024.pdf | 206.7 KB |
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| Não se Aplica | 12/09/2025 | 2024 | Não se Aplica | Lei N° 2.085/2024 - Dispõe sobre denominação do Centro Cultural da Vila do Cafarnaum de Faria Lemos e dá outras providências. | Lei Ordinária Nº 2.085-2024.pdf | 201.78 KB |