Atualizado em: 26/02/2026 17:04:50

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos",
    "contrato": "000022/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000011/2026",
    "assinatura": "2026-02-11T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.327.876-**",
    "nome_favorecido": "SAVIO PACHECO RIBAS",
    "categoria": "Compras e Outros Servicos",
    "objeto": "O OBJETO DA PRESENTE CHAMADA PUBLICA E A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 39862.900000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos",
    "contrato": "000026/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000033/2026",
    "assinatura": "2026-02-23T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.293.206-**",
    "nome_favorecido": "CLAUDIO ROCHA",
    "categoria": "Prestacao de Servico",
    "objeto": "Contratacao de Pessoa Fisica para instrutor da Oficina de Capoeira (Zona Rural) no Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos (SCFV) do Centro de Referencia da Assistencia Social",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 9900.000000000
  }
]
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