Atualizado em: 09/01/2026 13:52:39

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos",
    "contrato": "000003/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "/2025",
    "assinatura": "2025-01-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "17.813.026/0001-51",
    "nome_favorecido": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE",
    "categoria": "Rateio de Consorcio",
    "objeto": "O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO O RATEIO DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA O CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO CONSORCIO, ENGLOBANDO AS DESPESAS DE PESSOAL, INSUMOS, SERVICOS DE TERCEIROS, INVESTIMENTOS E DEMAIS DESPESAS DE MANUTENCAO DO CONSORCIO",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 24651.150000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Faria Lemos",
    "contrato": "000066/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000085/2025",
    "assinatura": "2025-04-30T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.596.817-**",
    "nome_favorecido": "MARCELLY RESENDE DE OLIVEIRA",
    "categoria": "Prestacao de Servico",
    "objeto": "CONTRATACAO DE PESSOA FISICA PARA INSTRUTOR (A) DO GRUPO DE CONVIVENCIA NO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS (SCFV) DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 7200.000000000
  }
]
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