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| Não se Aplica | 22/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei N° 2.134/2025 - Altera e Acrescenta Dispositivos à Lei Municipal n° 2.015/2021, que Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, e dá outras
providências. | Lei 2.134-2025.pdf | 4.57 MB |
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| Não se Aplica | 22/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei N° 2.133/2025 - Altera o Art. 1° da Lei Complementar n° 2.113/2025, que trata da Adequação de Cargos no Âmbito Municipal, e dá outras providências. | Lei 2.133-2025.pdf | 466.02 KB |
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| Não se Aplica | 22/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei N° 2.132/2025 - lnstitui área destinada exclusivamente paro Carga e Descarga em frente ao imóvel onde funciona o estabelecimento Dama da Noite Presentes, e dá outras providências. | Lei 2.132-2025.pdf | 541.93 KB |
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| Não se Aplica | 22/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei N° 2.131/2025 - Dispõe sobre a denominação da ponte localizada na Vila do Cafarnaum, conhecida popularmente como "Ponte Buqueirão", no Município de Faria Lemos/MG, e dá outras providências. | Lei 2.131-2025.pdf | 500.78 KB |
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| Não se Aplica | 22/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei N° 2.130/2025 - Dispõe sobre a denominação da ponte localizada na Vila do Cafarnaum no Município de Faria Lemos/MG, e dá outras providências. | Lei 2.130-2025.pdf | 434.84 KB |
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| Não se Aplica | 22/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei N° 2.129/2025 - Dispõe sobre a denominação da ponte localizada na Fazenda Cláudio Machado, conhecida popularmente como "Ponte Cristal", no Município de Faria Lemos/MG, e dá outras providências. | Lei 2.129-2025.pdf | 455.33 KB |
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| Não se Aplica | 22/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei N° 2.128/2025 - Dispõe sobre o Controle da Natalidade, medidas de Proteção, Identificação e Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Faria Lemos/MG e dá outras providências. | Lei 2.128-2025.pdf | 5.29 MB |
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| Não se Aplica | 22/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei N° 2.127/2025 - Altera Artigo 2° da Lei n. 2.120/2025 e dá outras providências. | Lei 2.127-2025.pdf | 490.23 KB |
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| Não se Aplica | 22/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei N° 2.126/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026-2029 para o Município de Faria Lemos, e estabelece outras providências. | Lei 2.126-2025.pdf | 10.21 MB |
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| Não se Aplica | 22/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei N° 2.125/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal, paro o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências. | Lei 2.125-2025.pdf | 13.27 MB |
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| Não se Aplica | 22/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei N° 2.124/2025 - Dispõe sobre as Alterações dos Anexos da Lei n° 2.116 de 07/07/2025 a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Faria Lemos/MG, e estabelece outras providências. | Lei 2.124-2025.pdf | 9.55 MB |
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| Não se Aplica | 22/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei N° 2.123/2025 - Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no Município de Faria Lemos/MG, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. | Lei 2.123-2025.pdf | 5.42 MB |
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| Não se Aplica | 22/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei N° 2.122/2025 - Abre Crédito Especial que Cria a Dotação da Parceria Voluntária com a APAE no Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência
Social do Município de Faria Lemos, para o Orçamento Fiscal do Exercício Financeiro de 2025 e subsequentes para atender a Lei 2.115/2025 e dá outras providências. | Lei 2.122-2025.pdf | 1.64 MB |
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| Não se Aplica | 22/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei N° 2.121/2025 - Dispõe sobre a Instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal de Faria Lemos/MG. | Lei 2.121-2025.pdf | 1.33 MB |
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| Não se Aplica | 22/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei N° 2.120/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao - CONSEP - Conselho de Segurança Pública de Faria Lemos/MG, e dá outras providências." | Lei 2.120-2025.pdf | 730.1 KB |
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| Não se Aplica | 12/09/2025 | 2024 | Não se Aplica | Lei N° 2.104/2024 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Faria Lemos, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. | Lei Ordinária N° 2.104-2024.pdf | 1.24 MB |
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| Não se Aplica | 12/09/2025 | 2024 | Não se Aplica | Lei N° 2.103/2024 - "Dispõe sobre denominação da UBS - Unidade Básica de Saúde de Faria Lemos e dá outras providências." | Lei Ordinária N° 2.103-2024.pdf | 446.97 KB |
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| Não se Aplica | 12/09/2025 | 2024 | Não se Aplica | Lei N° 2.102/2024 - Altera o art. 5° da Lei Municipal n° 2.077/2023, passando o limite dos créditos adicionais suplementares de 05,00% para 10,00% e dá outras providências. | Lei Ordinária N° 2.102-2024.pdf | 937.43 KB |
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| Não se Aplica | 12/09/2025 | 2024 | Não se Aplica | Lei N° 2.101/2024 - Dispõe sobre denominação da Execução do Calçadão localizado na Rua Coronel João Marcelino, e dá outras providências. | Lei Ordinária N° 2.101-2024.pdf | 439.79 KB |
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| Não se Aplica | 12/09/2025 | 2024 | Não se Aplica | Lei N° 2.100/2024 - Altera artigo 5° da Lei n° 2.074/2023 e dá outras providências. | Lei Ordinária N° 2.100-2024.pdf | 411.69 KB |