Portal da Transparência de Faria Lemos

Leis Municipais LEX - Lei

Leis Municipais

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	24/05/2023	2023	Lei 2.065/2023 - Dispõe sobre a Distribuição de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (FUNDEF), de acordo com a Lei 14.325/22.	2.065-2023.pdf	0,80MB
Anual	10/05/2023	2023	Lei 2.064/2023 - Autoriza incineração de bens inservíveis da Prefeitura Municipal de Faria Lemos e dá outras providências.	2.064-2023.pdf	0,41MB
Anual	10/05/2023	2023	Lei 2.063/2023 - Autoriza incineração de bens inservíveis da Prefeitura Municipal de Faria Lemos e dá outras providências.	2.063-2023.pdf	1,43MB
Anual	10/05/2023	2023	Lei 2.062/2023 - Dispõe sobre a recomposição do vencimento dos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências.	2.062-2023.pdf	0,52MB
Anual	10/05/2023	2023	Lei 2.061/2023 - Dispõe sobre a recomposição do vencimento dos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências.	2.061-2023.pdf	0,29MB
Anual	10/05/2023	2023	Lei 2.060/2023 - Dá nova redação do artigo 88, inciso I, com a seguinte redação e dá outras providências.	2.060-2023.pdf	0,29MB
Anual	10/05/2023	2023	Lei 2.059/2023 - Dispõe sobre incentivo e apoio à realização do Carnaval do Município de Faria Lemos.	2.059-2023.pdf	0,40MB
Não se Aplica	30/08/2022	2020	Lei Municipal Nº 1098/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias	Lei Municipal Nº 1098-2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias.pdf	0,37MB
Não se Aplica	30/08/2022	2020	Lei Municipal Nº 1097/2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsísios dos Secretarios municipais legislatura 2021/2024	Lei Municipal Nº 1097-2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsísios dos Secretarios municipais legislatura 2021-2024.pdf	0,40MB
Não se Aplica	30/08/2022	2020	Lei Municipal Nº 1096/2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito legislatura 2021/2024	Lei Municipal Nº 1096-2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito legislatura 2021-2024.pdf	0,64MB
Não se Aplica	30/08/2022	2020	Lei Municipal Nº 1095/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias	Lei 1095 de 02-07-2020 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias.pdf	0,65MB
Não se Aplica	30/08/2022	2020	Lei Municipal Nº 1094/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá providencias	Lei 1094 de 26-06-2020 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá providencias.pdf	16,29MB
Não se Aplica	30/08/2022	2020	Lei Municipal Nº 1093/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias	Lei 1093 de 18-06-2020 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias.pdf	0,68MB
Não se Aplica	30/08/2022	2020	Lei Municipal Nº 1092/2020 - Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias	Lei 1092 de 18-06-2020 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias.pdf	0,68MB
Não se Aplica	30/08/2022	2020	Lei Municipal Nº 1091/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias	Lei 1091 de 18-06-2020 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias.pdf	0,67MB
Não se Aplica	30/08/2022	2020	Lei Municipal Nº 1090/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias.	Lei 1090 de 18-06-2020 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias.pdf	0,67MB
Não se Aplica	30/08/2022	2020	Lei Municipal Nº 1089/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.	Lei 1089 de 19-03-2020 Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.pdf	0,67MB