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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A CORRECAO DE VALOR REFERENTE AO ADITIVO DE 29/06/2023, QUE DEVIDO A UM ERRO DE LANCAMENTO NAO FOI FEITO O REAJUSTE / / O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO E O ALUGUEL PELO LOCATARIO, DE IMOVEL PARA ALUGUEL SOCIAL PARA A SRA. ANA CRISTINA REIS DA SILVA QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME COMPROVAM OS DOCUMENTOS EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ALUGUEL SOCIAL	Referente a Parcela 3 do aditivo de 29/09/2023 com vencimento em 30/12/2023	1,0000	R$ 50,00	R$ 50,00
Servico	ALUGUEL SOCIAL	Referente a Parcela 2 do aditivo de 29/09/2023 com vencimento em 29/11/2023	1,0000	R$ 50,00	R$ 50,00
Servico	ALUGUEL SOCIAL	Referente a Parcela 1 do aditivo de 29/09/2023 com vencimento em 29/10/2023	1,0000	R$ 50,00	R$ 50,00
Servico	ALUGUEL SOCIAL	Referente a Parcela 3 do aditivo de 29/06/2023 com vencimento em 29/09/2023	1,0000	R$ 50,00	R$ 50,00
Servico	ALUGUEL SOCIAL	Referente a Parcela 2 do aditivo de 29/06/2023 com vencimento em 29/08/2023	1,0000	R$ 50,00	R$ 50,00
Servico	ALUGUEL SOCIAL	Referente a Parcela 1 do aditivo de 29/06/2023 com vencimento em 29/07/2023	1,0000	R$ 50,00	R$ 50,00
					Total Geral R$ 300,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/12/2023	0010490/2023	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 300,00
				Total Geral R$ 300,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/01/2024	0010490/2023	0000297/2024	Original	Restos a Pagar Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 300,00
						Total Geral R$ 300,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho