Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoCOMPLEMENTACAO DA INVESTIGACAO DE PASSIVO AMBIENTAL, AVALIACAO CONFIRMATORIA, CONFORME NBR. 15515-2COMPLEMENTACAO DA INVESTIGACAO DE PASSIVO AMBIENTAL, AVALIACAO CONFIRMATORIA, CONFORME NBR. 15515-2, EXECUTADA NO ATERRO DE FARIA LEMOS MG. ESCOPO DOS SERVICOS AVALIACAO CONFIRMATORIA INVESTIGACAO DE PASSIVO AMBIENTAL CONFIRMATORIA, CONFORME A RESOLUCAO NBR 15515-2 ? AVALIACAO DA AREA DE ESTUDO E ENTREVISTA COM O RESPONSAVEL DO LOCAL PARA COLETAR DADOS DO EMPREENDIMENTO; ? EXECUCAO DE 3 (TRES) SONDAGENS A TRADO MECANIZADO DE 4 DE ACORDO COM OS PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA NORMA ABNT/NBR 15492 SONDAGEM DE RECONHECIMENTO PARA FINS DE QUALIDADE AMBIENTAL PROCEDIMENTO , ONDE SERAO MEDIDOS OS VOCS (COMPOSTO ORGANICOS VOLATEIS) DE METRO A METRO, POR APARELHO DETECTOR DE GASES DE SOLO DEVIDAMENTE CALIBRADO POR LABORATORIO CREDENCIADO PELO INMETRO, SERAO REALIZADAS 3 (TRES) AMOSTRAGENS, NOS 3 (TRES) POCOS DE MONITORAMENTO, DOS QUAIS, AS AMOSTRAS DE AGUA SERAO COLETADAS EM BAIXA VAZAO, CONFORME OS DITAMES DAS ABNTNBR 15847:2010, ONDE SERAO ACONDICIONADAS EM RECIPIENTES APROPRIADOS, IDENTIFICADAS COM ETIQUETAS AUTOADESIVAS E ACONDICIONADAS SOB REFRIGERACAO PARA ENVIO A UM LABORATORIO CREDENCIADOS, DEVIDAMENTE VOC, SVOC, PESTICIDAS ORGANOCLORADOS E ORGANOFOSFORADOS, PCB E TPH; PARAMETROS ESPECIFICADOS NA DN COPAM/CERH NO 02/2010, DN COPAM Nº 166/2001 E PORTARIA DA SAUDE GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021. ? REVISAO BIBLIOGRAFICA PARA CARACTERIZACAO GEOLOGICA E HIDROGEOLOGICA, ALEM DE OBSERVACOES DE CAMPO; ? CLASSIFICACAO DO ENTORNO, CONFORME NORMA ABNT 13.786/21; ? REALIZACAO DE ENSAIOS, TESES E MAPAS PARA A INTERPRETACAO DOS RESULTADOS; ? ELABORACAO DO RELATORIO FINAL COM AS CONCLUSOES E RECOMENDACOES, ACOMPANHADO DE ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA, QUITADO E ASSINADO POR PROFISSIONAL HABILITADO.1,0000R$ 12.442,00R$ 12.442,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
26/06/2025 0005346/2025 Original005 - SECRET. SAUDE, ASSIST. SOCIAL, SANEAMENTR$ 12.442,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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