Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
Servicoservicos de Consultoria e Assessoria Tecnica na Area da Gestao da SaudeContratacao de empresa para prestacao de servicos de Consultoria e Assessoria Tecnica na Area da Gestao da Saude para o Municipio de FARIA LEMOS/MG I. ACOES DE APOIO A GESTAO DE SAUDE _ Avaliar estruturas e servicos implantados nas unidades de saude; _ Avaliar a conformidade dos programas implantados nas unidades de saude conforme legislacao vigente; _ Identificar oportunidades de atividades e programas que possam ampliar a obtencao de recursos financeiros; _ Identificar e avaliar os fluxos de servicos referencia e contrarreferencia, a fim de otimizar o acesso a estes; _ Analisar e revisar os termos e convenios firmados e nas pactuacoes, incluindo a PPI - Programacao Pactuada e Integrada; e _ Acompanhar dos indicadores de saude a fim de mensurar o alcance das metas sob responsabilidade do municipio. II. CONFECCAO DE RELATORIOS Elaboracao dos Instrumentos de Gestao e dos Relatorios necessarios para Execucao e Prestacao de Contas dos recursos recebidos e utilizados. _ Operacionalizacao do sistema DIGISUS/MS; _ Plano Municipal de Saude (PMS); _ Programacao Anual de Saude (PAS); _ Relatorio Anual de Gestao (RAG); _ Relatorios Detalhados Quadrimestrais / Relatorios Analiticos com base em tabelas e graficos; _ Planos de Acao/Aplicacao/Investimento; _ Planos de Contingencia; e _ Prestacoes de Contas, incluindo sistema GEICOM. III. OPERACIONALIZACAO E MONITORAMENTO DOS SISTEMAS DE INFORMACAO EM SAUDE Realizar a capacitacao dos tecnicos para coleta dos dados dos diversos atendimentos privilegiando o modelo otimo de registro; Acompanhamento dos sistemas e plataformas oficiais do Ministerio da Saude: CNES, CADWEB, BPA, FPO, SIA-SUS, eSUS/PEC, SIPNI, SIM, SINAN, SINASC, SIGAF (MG), INVESTSUS, dentre outros IV. RELATORIOS DE SERVICOS Ao final de cada mes a contratada fornecera Relatorio descritivo das atividades realizadas, juntando em sendo o caso lista de presenca de treinamentos, protocolos de encaminhamentos administrativos, e-mails, etc. Demais documentos que importe em comprovacao das atividades, com vistas a assegurar a transparencia tambem serao anexados ao Relatorio mensal e emissao de Pareceres Tecnicos, estes quando requisitados. V. SUPORTE ADMINISTRATIVO, OPERACIONAL E DOCUMENTAL Realizar e orientar as atividades operacionais desde avaliacao da melhor estrategia a ser adotada considerando a realidade local, implementacao de Protocolos clinicos ou diretrizes clinicas, Protocolos de regulacao do acesso, orientacoes financeiras e orcamentarias, readequacoes, compras/aquisicoes, coleta e organizacao de documentos, correspondencias oficiais, relatorios aos orgaos relacionados, ao Ministerio Publico e Prestacao de Contas Quadrimestrais. VI. ASSESSORIA PERIODICA Visita Tecnica semanal ao contratante VII. SUPORTE COM ATUACAO REMOTA Suporte via telefone, whatsapp, e-mail, videoconferencias, quando houver demanda pelo contratante.12,0000R$ 3.625,00R$ 43.500,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
06/05/2025 0003608/2025 Original001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 3.625,00
06/05/2025 0003664/2025 Original001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 3.625,00
04/06/2025 0004724/2025 Original001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 3.625,00
04/07/2025 0005603/2025 Original001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 3.625,00
06/08/2025 0006877/2025 Original001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 3.625,00
03/09/2025 0007789/2025 Original001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 3.625,00
03/10/2025 0008960/2025 Original001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 3.625,00
06/11/2025 0010213/2025 Original001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 3.625,00
05/12/2025 0011394/2025 Original001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 3.625,00
22/12/2025 0011997/2025 Original001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 3.625,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
09/05/2025 0003608/2025 0003757/2025 OriginalOrcamentario001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 3.625,00
09/05/2025 0003664/2025 0003758/2025 OriginalOrcamentario001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 3.625,00
10/06/2025 0004724/2025 0004657/2025 OriginalOrcamentario001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 3.625,00
10/07/2025 0005603/2025 0005529/2025 OriginalOrcamentario001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 3.625,00
08/08/2025 0006877/2025 0006863/2025 OriginalOrcamentario001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 3.625,00
10/09/2025 0007789/2025 0007910/2025 OriginalOrcamentario001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 3.625,00
13/10/2025 0008960/2025 0009190/2025 OriginalOrcamentario001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 3.625,00
10/11/2025 0010213/2025 0010092/2025 OriginalOrcamentario001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 3.625,00
15/12/2025 0011394/2025 0011257/2025 OriginalOrcamentario001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 3.625,00
30/12/2025 0011997/2025 0011856/2025 OriginalOrcamentario001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 3.625,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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