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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao para prestacao de servicos de Assessoria e Suporte Tecnico para auxiliar a Secretaria de Ensino, Cultura, Turismo e Esporte, de Faria Lemos na realizacao dos procedimentos necessarios de elaboracao dos relatorios do ICMS Cultural.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	servicos de Assessoria e Suporte Tecnico	prestacao de servicos de Assessoria e Suporte Tecnico para auxiliar a Secretaria de Ensino, Cultura, Turismo e Esporte, de Faria Lemos na realizacao dos procedimentos necessarios de elaboracao dos relatorios do ICMS Cultural, na Politica Municipal de Protecao ao Patrimonio Cultural e Outras Acoes, Investimentos e Despesas Financeiras em Bens Culturais Protegidos, Inventario de Protecao do Patrimonio Cultural, nos Relatorios de Implementacao das Acoes e Execucao do Plano de Salvaguarda dos Bens Protegidos por Registro, Programas de Educacao para o Patrimonio, na Difusao do Patrimonio Cultural, realizar os laudos do bem Tombado, imovel antiga Estacao Ferroviaria , assessoria para execucao do Projeto de Educacao Patrimonial, realizar palestras e reunioes para qualificacao dos Servidores, elaboracao de toda documentacao para comprovacao e fornecer copia ao Municipio de todo material encaminhado ao Estado, bem com a elaboracao de toda legislacao necessaria; prestar Assessoria ao Setor de Turismo, auxiliando no envio da documentacao do exercicio 2024, elaboracao de toda a documentacao administrativa, bem como preparar toda legislacao necessaria ao bom desenvolvimento das atividades do ICMS Cultural e Turistico.	3,0000	R$ 1.120,00	R$ 3.360,00
					Total Geral R$ 3.360,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/05/2025	0003822/2025	Original	004 - SECRETARIA ENSINO, CULTURA, ESPORTE, TUR	R$ 1.120,00
09/07/2025	0005827/2025	Original	004 - SECRETARIA ENSINO, CULTURA, ESPORTE, TUR	R$ 1.120,00
				Total Geral R$ 2.240,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/06/2025	0003822/2025	0004767/2025	Original	Orcamentario	004 - SECRETARIA ENSINO, CULTURA, ESPORTE, TUR	R$ 1.120,00
10/07/2025	0005827/2025	0005606/2025	Original	Orcamentario	004 - SECRETARIA ENSINO, CULTURA, ESPORTE, TUR	R$ 1.120,00
						Total Geral R$ 2.240,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

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